Tratado da UE

É isto que tem estado em causa nos últimos dias, leiam e só depois façam juízos de valor, para não fazerem as figuras tristes que ontem assisti na SIC NOTÍCIAS

Tratado que institui uma Constituição para a Europa

Desenvolvimento

O desenvolvimento não deve acentar numa prespectiva económica, mas antes antes numa vertente sócio - cultural, mas algo muito diferente do Estado Providência.

Educação

"Há que instruir o povo. Afigura-se-nos, porém, que é presunção demasiada, em nosso parecer, pelo menos, pensar que o povo sem mais nem para quê vai ouvir-nos de boca aberta. Porque o povo não é um rebanho de carneiros! Mais ainda: estamos convencidos de que compreende, ou pelo menos pressente, que nós, os senhores, tão-pouco sabemos nada, ainda que nos apresentemos como mestres, e que precisamos que alguém nos ensine primeiro; eis por que efectivamente não respeita a nossa ciência, ou pelo menos não a ama. Quem tiver tido algum comércio com o povo poderá verificar por si próprio esta impressão. Para que o povo nos ouça, efectivamente, de boca aberta, há que começar por merecê-lo, isto é, por ganhar a sua confiança, o seu respeito e essa nossa ideia de que basta usarmos da palavra para ele nos ouvir boquiaberto... não é a mais indicada para granjearmos a sua confiança e muito menos a sua estima. Mas o povo compreende-o. Não há nada que o homem entenda melhor que o tom com que nos dirigimos a ele, o sentimento que ele nos inspira. A ingénua crença na nossa incomensurável sabedoria relativamente ao povo antolha-se-lhe grotesca e em muitas ocasiões considera-a mesmo ofensiva. E se, de repente, o povo também se convencesse (se o não sabe, suspeita-o) de que podia ensinar-nos alguma coisa, e nós, sem dar-lhe ouvidos, nem presumir semelhante coisa, rindo-nos das suas ideias e acolhendo com arrogância as suas instruções! E dizermos que o povo podia ensinar-nos muita coisa, quanto mais não fosse a maneira de o instruirmos."

Fiodor Dostoievski, in 'Diário de um Escritor'

Liberdade

Onde há liberdade absoluta, há bem-aventurança absoluta, e inversamente. Mas, com a liberdade absoluta, também não é mais pensável nenhuma autoconsciência. Uma actividade para a qual não há mais nenhum objecto, nenhuma resistência, nunca retorna a si mesma. Somente pelo retorno a si mesmo surge uma consciência. Somente uma realidade limitada é efectividade para nós. Onde cessa toda a resistência, há extensão infinita. Mas a intensidade da nossa consciência está na proporção inversa da extensão do nosso ser. O momento mais alto do ser é, para nós, passagem ao não-ser, momento de anulação. Aqui, no momento do ser absoluto, a suprema passividade unifica-se com a mais ilimitada das actividades. A actividade ilimitada é... calma absoluta, epicurismo perfeito.

Friedrich Schelling, in 'Sobre o Dogmatismo e o Criticismo'

Marte

Frases

"Europa tem de ir mais pela cultura que pela economia"

"Os países que disserem «não» devem voltar a colocar a questão»"

"Uma maioria dos franceses rejeitou o tratado constitucional na forma em que foi proposta. Devo dizer que nos dói o coração, mas vamos continuar para a frente"

"Um retrocesso no processo de ratificação, mas não o seu fim"

"Um país não pode bloquear o processo de ratificação, mesmo que seja um país fundador"

"Um país não pode bloquear o processo de ratificação, mesmo que seja um país fundado"

A Nefasta Hiperdemocracia dos Nossos Tempos

Ninguém, creio eu, deplorará que as pessoas gozem hoje em maior medida e número que antes, já que têm para isso os apetites e os meios. O mal é que esta decisão tomada pelas massas de assumir as actividades próprias das minorias, não se manifesta, nem pode manifestar-se, só na ordem dos prazeres, mas que é uma maneira geral do tempo. Assim (...) creio que as inovações políticas dos mais recentes anos não significam outra coisa senão o império político das massas. A velha democracia vivia temperada por uma dose abundante de liberalismo e de entusiasmo pela lei. Ao servir a estes princípios o indivíduo obrigava-se a sustentar em si mesmo uma disciplina difícil. Ao amparo do princípio liberal e da norma jurídica podiam atuar e viver as minorias. Democracia e Lei, convivência legal, eram sinónimos. Hoje assistimos ao triunfo de uma hiperdemocracia em que a massa actua directamente sem lei, por meio de pressões materiais, impondo suas aspirações e seus gostos.
É falso interpretar as situações novas como se a massa se houvesse cansado da política e encarregasse a pessoas especiais o seu exercício. Pelo contrário. Isso era o que antes acontecia, isso era a democracia liberal. A massa presumia que, no final de contas, com todos os seus defeitos e vícios, as minorias dos políticos entendiam um pouco mais dos problemas públicos que ela. Agora, por sua vez, a massa crê que tem direito a impor e dar vigor de lei aos seus tópicos de café. Eu duvido que tenha havido outras épocas da história em que a multidão chegasse a governar tão directamente como no nosso tempo. Por isso falo de hiperdemocracia.

Ortega y Gasset, in 'A Rebelião das Massas'

Sons

Blonde Redhead: Misery Is a Butterfly (4AD, 2004)Para ouvir: Misery is a Butterfly

Paisagem do dia

Congo

Défice

Devemos a cima de tudo olhar para as pessoas e não para os números, mas na situação actual outra solução não existe do que tomar em conta alguns dados numéricos, então vejamos:

- Buraco da Saúde é actualmente mais de 1,7 milhões de euros

- Dívida Pública é de 67,2% do PIB

- Receitas extraordinárias "roubam" 0,38% do PIB ao orçamento de 2005

- Défice orçamental ultrapassa em 3,5 milhões o apurado pelo anterior Governo

- O Estado tem menos 740,3 milhões em dividendos

- Défice apurado pela Comissão Constâncio é de 6,83%

As medidas que hoje devem apresentadas pelo primeiro-ministro:

- A taxa máxima de IVA deve aumentar dos actuais 19% para 21%

- Os funcionários públicos só devem poder aposentar-se a partir dos 65 anos de idade

- O imposto sobre os combustíveis também deve aumentar

- As progressões automáticas na Função Pública devem ser congeladas.

- Deve ser efectuada convergência do regime de segurança social da Função Pública para o regime geral da segurança social

Face à situação actual, estas medidas até podem ser compreensiveis, mas é necessário criar toda uma reforma económico - fiscal, sob pena de se tratar de meras decisões avulsas sem contexto de enquadramento (nessa prespectiva remete-se para o Post Uma Proposta)

É claro que o programa do PS não vai ser cumprido na matéria que diz respeito aos impostos, mas também não deixa de ser verdade que nunca ninguém pensou que o défice seria de 7%, e o programa eleitoral não foi feito nessa prespectiva tão grave, apesar de à 1 ano atrás, ter prespectivado a presente situação, que conseguiu inclusivamente ultrapassar os meus piores receios.

É também claro que não basta do meu ponto de vista aumentar os impostos, sem o necessário corte nas despesas publicas (despesismo Estatal) e combate à fraude e evasão fiscal. Toda a prespectiva de crecimento economico e política fiscal tem de ser repensada. Volto a frisar que não podemos tomar estas medidas como milagrosas, se for apenas isto, estaremos perante medidas avulsas. Elas têm de ser contextalizadas numa grande e necessária reforma.

Pensamentos

"Criemos a nossa utopia, baseada nos nossos principios mais profundos, concretizemos os objectivos, vivamos um sonho para uma sociedade melhor, para um mundo mais justo e solidário"

Rui Ferreira (eu)

Portugal está de parabéns...

António Guterres foi escolhido pelo secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan, para o cargo de Alto Comissário da ONU para os Refugiados.

A candidatura de Guterres foi apoiada pelo Governo português, com o primeiro-ministro a considerar que «honra e prestigia Portugal e é aquela que melhor serve os interesses das Nações Unidas e do mundo».
Agora sairão à rua exaltações das qualidades e méritos do ex-primeiro ministro, mas eu não sou desses, não nego as capacidades de António Guterres, mas não esqueço os erros políticos dos quais tem de ser considerado o maior responsável. Também se deve dizer que nunca o poderemos considerar culpado pelo défice de 6,83%, isso seria a maior anedota neste país. Mas parece que alguém quis ser a anedota nacional ao afirmar tal coisa, o PSD, um partido que se tornou muito irresponsável ao afirmar tal coisa, em vez de olhar para os erros que cometeu, esses sim responsáveis pela actual situação.

E desculpem o comentário pessoal, mas é muito bonito ouvir as palavras do Professor Freitas do Amaral acerca de António Guterres. É exemplar o seu empenhamento e dedicação pessoal, enfim um homem da democracia, que luta por aquilo em que acredita, para um Portugal melhor e para um mundo mais justo e solidário, colocando de lado as suas ideologias políticas primárias, contrariamente ao que outros fazem

Paisagem Angolana

Vejam lá se não é lindo...

Pela Europa...

Aproxima-se rapidamente a data do referendo sobre a ratificação do tratado para uma constituição europeia em França. Segundo as úlimas sondagens existe praticamente um empate técnico, situação que obrigou o Presidente Francês Jacques Chirac a intervir no sentido de "salvar" o referendo a favor do sim, sendo sintomática neste contexto a frase com que o próprio apelidou a sua intervenção, "light the way for the French's choice", pois uma recusa do povo francês será um sério revés no projecto de construção europeia. E neste projecto não podemos ter dúvidas, que o que está em causa, goste-se ou não se goste, é a União Politica. Confesso que é um projecto que me seduz, no qual as vantagens serão muito maiores do que as desvantagens. O que é preciso lutar é contra a ideia negativista de perda de soberania, porque em tudo é preciso ser honesto, e nesta matéria muitos não estão a ser, quando encobrem e se esquecem deliberadamente de dizer que a perda de soberania tem vindo a acentuar-se desde à muito, e que mal nenhum veio ao mundo por tal facto. É enfim preciso ter consciência que em muitas matérias estamos já neste momento dependente da política comunitária.

Frases...

“O Homem de hoje continua a confrontar-se com o mistério da sua origem e do seu destino. Os modernos esforços científicos nada conseguem dizer quanto ao sentido da existência humana (…).”

João César das Neves

Iraque - Afeganistão

Uma das notícias da semana passa chegou-nos de Cabul, capital do Afeganistão, onde um grupo criminoso reclamou a responsabilidade pelo rapto de uma trabalhadora italiana, exigindo a libertação do seu líder Tela Mohammed, em troca da cidadã italiana Clementina Cantoni, de 32 anos, que trabalhava para a ajuda internacional.
É este o nível de segurança a que se chegou, e tal como no Afeganistão o mesmo se passa no Iraque. A administração Bush tem demonstrado extrema incapacidade para lidar com estes problemas, resultado de atitudes unilaterais, com os resultados desastrosos que estão à vista. Mais grave, é ter afirmado no final da guerra que iriam permanecer apenas 6 meses, data que já foi ultrapassada, falando-se agora nos meios diplomáticos, que a permanência será de pelo menos 3 anos. É necessário repensar o que correu mal, apreciar todas as justificações para esta intervenção, e punir todos os que tiverem responsabilidade neste caso, sejam eles Americanos, Ingleses ou Iraquianos. E neste caso a ONU não poderá ser colocada à margem deste processo, pois a ser assim, caminhar-se-á para uma “morte lenta” da organização.

Uma Proposta

Impostos

- A Supply – Side Economics procura compatibilizar os resultados analíticos da Curva de Laffer com a vitalidade própria das leis que regulam a economia.

- Os governos são colocados perante opções que têm de tomar, no que diz respeito à oneração daqueles que os elegem e financia.

- Os impostos podem ser regressivos, proporcionais ou progressivos, por reporte à elasticidade do imposto em relação à matéria colectável, tendo em atenção a taxa média e a taxa marginal sobre ela incidente.

- O imposto regressivo será todo o imposto em que a taxa nominal decresce à medida que aumenta o volume da matéria colectável, situação em que a taxa marginal é menor que a taxa média, pelo facto de o impostor ser inferior à unidade, ou seja, uma relação inversa entre o montante da matéria colectável e a taxa média por que o contribuinte é colectado

- O imposto proporcional será aquele em que a sua taxa nominal se mantém constante, independentemente do valor da matéria colectável, sendo que o montante a pagar é uma função linear da matéria colectável, numa proporção fixa da base tributária, onde a elasticidade é igual à unidade, porque igual será a taxa média e a taxa marginal de imposto.

- As grandes vantagens deste imposto será a transparência, a simplicidade, a uniformidade matemática, a base tributária alargada, visto incidir sobre todos os valores da matéria colectável, e os baixos custos administrativos e de acatamento por parte dos contribuintes.

- O Imposto progressivo, será aquele que é exactamente o inverso do imposto regressivo, imposto em que a taxa nominal vai subindo à medida que aumenta a matéria colectável, seja por força de uma progressividade continua, por classes ou por escalões, indirectamente, ou por via da progressividade por abatimento, ou por variação da base. Neste caso o imposto cresce sempre mais do que proporcionalmente à sua base, com uma elasticidade do imposto, em relação à matéria colectável, superior à unidade, com uma taxa marginal acima da correspondente à taxa média.

- Algumas das consequências deste tipo de forma de tributação dos rendimentos é aplicação intermitente, a sua aplicação descontinua, o facto de gerar situações de iniquidade fiscal, mesmo que mitigada por deduções à colecta.

- Os impostos progressivos vs impostos proporcionais, levaram consequentemente a resultados diferentes. São as taxas marginais de imposto que comandam e determinam o impacto de um imposto no comportamento, motivos, hábitos e expectativas dos agentes económicos na sua vontade ou desejo de trabalhar ou investir, em contrapartida de um ganho adicional de rendimento

- Uma das questões fundamentais será de saber quanto desse ganho adicional de rendimento será sacrificado em pagamento de impostos, qual o montante de recompensa autorizada pelo governo para os agentes investidores, pelo risco, esforço ou despesas em que incorrem, ao darem consecução a determinado projecto, com consequente prejuízo da sua propensão ao consumo presente e ao lazer.

- Há progressividade dos impostos está o nosso sistema fiscal constitucionalmente agarrado, em confronto directo com a proporcionalidade, que configura um sistema mais eficiente, mais justo e mais equitativo, seja equidade horizontal, pois confere igual tratamento fiscal às pessoas, com o mesmo rendimento e fonte de rendimento, seja em termos de equidade vertical, na medida em que contribuintes mais endinheirados pagarão sempre mais impostos se não forem tributados desproporcionadamente.
- Mesmo pagando mais impostos uma incidência proporcional sobre todos os rendimentos auferidos por um contribuinte, sem réplicas de dupla ou tripla tributação, consoante as aplicações a que os destina, uma única vez, sob uma taxa única, indubitavelmente mais justa, como mais justa será sempre uma flat tax, que retira do rendimento de qualquer contribuinte uma mesma percentagem, mesmo considerando a injustiça de uma família que mereça auferir o dobro do rendimento de outra, tenha de pagar o dobro dos impostos.

- O efeito desincentivador, de que uma taxa de imposto, por excessiva, é portadora, poderá deflacionar as expectativas de ganho dos supliers de serviços produtivos.

- Para além dos efeitos psicológicos e de rendimento que tais situações provocam, sobrelevam-se ainda os efeitos (de substituição) da crescente progressividade no rendimento colectável, induzidos pelas actualizações nos primeiros escalões de impostos.

- Uma taxa marginal de impostos elevada e progressivamente aumentativa deverá fazer decrescer a vontade de trabalhar mais do que o necessário.

a) Para a categoria de rendimentos médios, todos aqueles para quem a situação financeira não é modificada pelo sistema redistributivo, os efeitos de rendimento anulam-se subsistindo apenas os efeitos de substituição, que tenderão a reduzir a oferta dos factores produtivos envolvidos, se os níveis de fiscalidade se agravarem.
b) Para a categoria dos detentores de rendimentos baixos, não somente o efeito de rendimento em retorno é mais importante que o efeito - rendimento ligado ao aumento da pressão fiscal, como ainda lhe anexa o efeito - substituição, com a consequente redução da oferta de mão-de-obra e/ou de capital
c) Para a categoria dos detentores de rendimentos elevados, o efeito de rendimento em retorno não anula o efeito de rendimento primário. Em contrapartida e em princípio, o efeito de substituição será mais importante que o resultado liquido dos efeitos - rendimento.

- Numa primeira aproximação e de forma geral, a oferta dos factores produtivos varia em sentido inverso das suas remunerações liquidas, assim:

a) se a pressão fiscal aumenta, os agentes económicos reduzirão a oferta dos serviços produtivos de que são detentores.
b) Se a pressão fiscal diminui, os mesmos agentes económicos tenderão a fazer aumentar a sua oferta de serviços produtivos.

Pistas para uma alteração da política fiscal

- Deve-se partir do ponto inicial, no qual é preferível que o rendimento seja redistribuído sem custos desproporcionais para cada contribuinte, tendo por base o esforço de cada um, o que cada um produziu, o contributo que cada um para o produto

- Deve haver contrapartidas para os contribuintes pagadores de impostos, sendo uma responsabilidade moral e política de atacar o desperdício e a despesa, e libertar a economia da oferta dos espartilhos fiscais que inibem a criação de riqueza.

- A nova política ao nível dos impostos deve passar pelo abandonar das taxas progressivas, que impendem sobre quem mais produz, e obriguem o Estado a uma dieta devolvendo-o à sua missão originária, que consiste em financiar os custos de bens públicos, aqueles que cujo o consumo não provoca o decréscimo de outros, os quais, não existem incentivos à sua oferta, e que comportam externalidades positivas.

- É a dinâmica da oferta, o crescimento do PIB, que deve contribuir para o crescimento da receita fiscal, porque quanto maior for o PIB, maior será a matéria colectável, e maior será a receita, tributadas numa base proporcional.

- No caso português tem-se nas últimas décadas assistido a um engordar excessivo da despesa, por desgoverno da coisa pública, sendo necessário proceder a uma dieta, e para isso é necessário cortar na despesa pública, e promover a entrega dos impostos, não numa base progressiva, mas proporcional, em taxa única, que promoveria a inibição da reacção “não quero pagar” ou “receber pela porta do cavalo”, em virtude de no sistema progressivo o facto de se trabalhar mais e ser-se mais produtivo promove a subida de escalão, e paga-se mais imposto, não sendo compensador, por isso mais vale neste sistema não trabalhar, não sendo um incentivo. Este facto deve preocupar o Direito.

“Atribuição a cada um o que é seu”

- O Supply – Sider vem constatar o facto de se subestimarem o grau de elasticidade dos factores da oferta, as políticas económicas de inspiração Keynesiana, partem de uma definição de pleno emprego e procura agregada, que leva a uma intervenção governamental tendente a sustentar artificialmente a actividade económica e o mercado de emprego, é Stop and go (fuga para a frente), que conduz ao descontrolo inflacionista.

- Sobrevalorizam sistematicamente o efeito – multiplicador das despesas públicas conduzindo as autoridades governativas a negligenciar um instrumento de regulação e de relançamento económico: a redução dos impostos.

- Consequências destes modelos, são o aumento em flecha da inflação e do desemprego, produtividade e produto estagnante, diminuição do investimento e das poupanças produtivas, e défices internos e externos crescentes, perda de eficácia, aumento da pobreza, diminuição da liberdade económica e política.
- O controle dominante por parte do Estado inviabiliza as potencialidades da Oferta, e manipulando a procura, através da existência de pequenas oligarquias, apoiadas pelo Estado.

- Os resultados económicos eficientes não se conseguem com políticas que actuam sobre a procura, através de instrumentos orçamentais e monetários clássicos, não têm qualquer efeito a não ser a estagflação, não promovendo a produção e o investimento.

“Trabalha-se para se ganhar, não para se pagar impostos”, o que é um desincentivo.

- Se não há incentivos ao investimento, a formação de capital tenderá a estagnar.

- Se os incentivos faltam no trabalho, o esforço diminui e a quantidade da oferta também tenderá a diminuir, e por esta via a produtividade.

- Este facto terá como consequência, uma procura superior à oferta, o que promoverá um crescimento económico mais lento, uma elevada inflação e o estrangulamento da economia. Sendo que de acordo com a antiga solução Keynesiana, a terapêutica passava por efectuar a redução da procura agregada.

- Mas se é verdade que esta diferença entre a procura agregada e a oferta deve ser corrigida de forma a desacelarar as pressões inflacionistas, mas esta é apenas uma das faces do problema, que poderá sem duvida conduzir a uma correcção pela diminuição da procura, à custa todavia de um elevado desemprego. Mas na outra face do problema aponta-separa um aumento da oferta agregada, através do aumento da curva das possibilidades de produção, aumentando o emprego dos factores produtivos e o produto, ao mesmo tempo que a inflação é baixada.

- Durante mais de duas décadas teve-se a ideia que o aumento da despesa publica poderia conduzir ao crescimento da procura e do produto mais acentuada, do que a redução dos impostos, sendo porém certo que a baixa dos impostos, vai fazer com que parte das unidades monetárias seja destinada à poupança.

- Os modelos traçados pelo Supply – Side Economics, vem demonstrar o contrário, que a redução dos impostos tem sobre a economia um efeito mais positivo que o aumento da despesa publica.

- Nas últimas duas décadas existe uma intima relação entre o fenómeno inflacionista e a elevação do nível das despesas, assim para a inflação encontram-se duas origens:

a) acumulação continua de défices orçamentais
b) Consequências negativas do agravamento fiscal sobre os factores da oferta, com a consequente redução da oferta disponível no mercado

- A perda de dinamismo e o recuo no crescimento é consequência directa do Estado intervencionista de inspiração Keynesiana (grandes programas sociais e gastos militares), que levam à penalização do trabalho e da poupança, pelo agravamento da fiscalidade, encorajando a fraude, o mercado negro, a economia paralela, multiplicando as regulamentações e as restrições legislativas.

- Chegou-se à conclusão que para vencer a inflação e relançar o crescimento económico, terão de se colocar em causa as concepções das últimas duas décadas, com a participação excessiva do Estado na economia.

- A solução encontra-se na redução simultânea da despesa pública e dos impostos, pelas seguintes razões:

a) Uma das causas da persistência do défice orçamental é a pressão fiscal que penaliza a oferta – desencentivo ao esforço
b) Porque a redução dos impostos não pode estimular eficazmente a oferta de trabalho, poupança e investimento, se não for acompanhada de promessa formal do Estado, que se verificará uma redução cadenciada e durável das despesas públicas.
c) Não será suficiente reduzir o volume das despesas publicas, para produzir efeitos positivos sobre a economia, graças aos ganhos que resultarão da libertação de recursos do sector publico em benefício do sector privado, se não se formulam estruturas fiscais, que visem a diminuição da carga fiscal

- Esta estratégia poderá no curto prazo trazer riscos simultaneamente inflacionistas e recessionistas, em virtude de taxas de juro tendencialmente elevadas. Mas no entanto se, se conseguir operar reduções significativas na despesa e se aceitar o domínio do mercado sem agravar o ritmo da expansão monetária, as antecipações inflacionistas dos agentes económicos regredirão, como diminuirão as taxas de juro, de uma forma progressiva.

- Em suma, para se conseguir substituir o circulo vicioso do arco inflação – desemprego – estagflação, pelo desinflação – crescimento económico, sem pressão deflacionista, passa em primeira análise pela redução drástica , espaçada no tempo, das taxas de imposto, sobre todos os tipos de rendimentos.

- Esta concepção produzirá vários efeitos:

a) Um aumento das taxas de rendibilidade, pela redução das taxas de imposto, ou pela reposição da proporcionalidade, aumenta o incentivo à poupança e ao investimento, pela redução das taxas de juro.
b) Uma redução nas taxas de imposto sobre o rendimento efectivo das empresas, promove o investimento, pelas maiores taxas de rendibilidade.
c) O aumento das poupanças conduz a uma maior liquidez e menor procura de crédito, contribuindo para a queda das taxas de juro, que por sua vez incentivam gastos de capital e o investimento interno
d) Um aumento do ratio investimento/PNB revela uma maior produtividade, mais bens e serviços produzidos por unidade, não aumentando os custos unitários tão rapidamente, e a inflação cresce devagar.
e) A redução das taxas de imposto e a sua proporcionalidade conduz ao incremento da participação da força de trabalho, aumentando a oferta de trabalho.
f) Com os aumentos da oferta de trabalho, do stock de capital e da produtividade, aumenta a capacidade produtiva das economias e a sua competitividade.
g) O aumento desta capacidade, faz com que desapareça a pressão inflacionista por insuficiência da oferta, diminuindo a taxa de inflação, desemprego e a estagflação.
h) Permite igualmente z produção de mais bens e serviços, a preços mais baixos e de qualidade superior, melhorando-se as contas com o exterior, fortalecendo a unidade monetária nacional.
i) As baixas taxas de impostos causam reduções na inflação através de vários canais: as tensões inflacionistas declinam à medida que o desvio entre o PNB real e o PNB desejado vai diminuindo, a produtividade aumenta, baixando os custos unitários, a moeda nacional reforça-se causando uma menor inflação importada.
j) A baixa inflação representa um maior rendimento real disponível, com um consequente aumento de emprego, do produto e do consumo.
k) A baixa inflação significa taxas de juro mais baixas, estimulando o investimento e atraindo capitais estrangeiros
l) O aumento da procura interna e externa dos bens e serviços produzidos proporcionado por baixos níveis de inflação é condizente com o reforço da capacidade produtiva da economia para produzir tais bens e serviços
- O governo quando intervém, oferecendo bem-estar, pagando o desemprego, subsidiando a ineficácia, reificando a incompetência e a corrupção na gestão publica está a dissuadir o trabalho produtivo, empenhado e criativo, quando o governo intervém para aumentar impostos sobre empresas rentáveis e lucrativas para pagar os seus desperdícios e improdutividade, sendo um desincentivo dos factores da oferta em contribuir para o crescimento económico.

- Os projectos e programas que afirmam promover a equidade e combater a pobreza estimulam o consumo improdutivo, promovendo a redução da própria procura, em virtude de minaram a produção, da qual a procura real deriva.

- O Estado não pode, nem consegue influenciar decisivamente, visto que todo este vai – vem de riqueza mais não é do que um jogo de soma zero, sendo nulo também o efeito sobre os rendimentos.

- A estratégia fundada pela Supply – Side Economics constitui um conjunto teórico e concreto muito mais coerente e, afinal, muito mais complexo do que as aproximações ensaiadas na chamada Reaganomics.

- Tem sido fácil acusar esta estratégia de inspirar políticas económicas cujo o efeito é sacrificar os mais pobres e agravar as desigualdades a nível interno e externo, subalternizando sectores tão diferentes como os créditos à educação, as subvenções à habitação, os fundos de abastecimento, os subsídios às empresas publicas, à saúde..., e que levaram à conclusão quase generalizada, e diga-se, precipitada de que se trata de uma estratégia com resultados profundamente anti-sociais que agravará a situação dos mais pobres e dos mais desfavorecidos.

- Nada mais errado, enganador e deturpante, no entendimento desta estratégia originária, responde com uma objecção muito simples: para que tais argumentos fossem plenamente aceites, era necessário que o crescimento continuo das despesas ditas sociais e as transferências contribuíssem para reduzir a pobreza e assegurassem a preconizada equidade.

- É certo que para uma economia competitiva ser completamente eficiente deveriam ser satisfeitos determinados factores, como a ausência de monopólios significativos e por exemplo um adequado aprovisionamento de bens públicos, que, na realidade concreta não sucede. Este argumento tem servido para demonstrar que a intervenção do Estado se justifica, para se corrigirem as falhas de mercado não é suficiente para se justificar a dita intervenção do Estado. As suas intervenções correntes para além de não poderem ser explicadas com argumentos baseados no pretenso fracasso do funcionamento dos mercados de concorrência, não podem ser justificados por qualquer critério de eficiência.

- O Welfare State demonstrou total inépcia e incapacidade para resolver um que seja dos problemas a que propunha dar solução, levaram sim, por um lado, ao aumento acentuado das despesas públicas, sem quaisquer contrapartidas de peso em matéria social ou de atenuação de efeitos colaterais, para, por outro lado, se reforçar a burocratização da sociedade e o emperramento dos mecanismos de mercado, com os feitos exactamente inversos aos protagonizados.

- O Supply – Side não protagoniza apenas uma redução dos impostos sobre os ricos, esta estratégia faz-se acompanhar de um vasto leque de propostas concretas, propostas essas que visam reestruturar os sistemas de transferências por um sistema assente no princípio do imposto negativo, que assegure uma melhor protecção social àqueles que realmente dela necessitam. Por exemplo no campo da ecologia, visam o combate à poluição do meio ambiente, através do debitar àquele que polui um montante baseado no custo que a poluição impõe aos outros, ou pela criação direitos de propriedade sobre o ar e a água.

- Visa igualmente o aumento da confiança nos mecanismos de mercado, assegurando a competição, a concorrência entre empresas eficientes, através de leis anti - monopolistas ou mesmo por intervenções governamentais, desde que adequadas, abandonando a regulamentação directa e administrativa, situação que provoca necessariamente mal estar na iniciativa privada, uma vez que envolvem altos custos, com contrapartidas duvidosas, para além da eventual corrupção e não transparência de processos, uma vez que os fiscalizadores apenas têm capacidade para controlar uma fracção mínima dos indivíduos regulamentados, empresas e outras instituições privadas.

- Trata-se de uma estratégia de mercado fortemente direccionada para a criação de incentivos, para um comportamento desejado da oferta, não sendo nunca possível, num sistema fiscal assente na progressividade dos impostos.

- Apenas com os impostos proporcionais, se consegue uma equidade horizontal e vertical, uma eficácia residente no princípio do benefício, por via da qual, sobre uma taxa única de imposto, se faça repercutir apenas e só uma dedução significativa à colecta por cada dependente nascido, bem mais justo do que a actual arquitectura fiscal.

Rui Ferreira

Olhares de crianças

Há no mundo olhares mais intensos do que outros, olhares mais perturbadores do que outros, outros mais fascinantes ou não, mas não haverá no mundo algo tão intenso, perturbador, fascinante, sincero e natural como o olhar de uma criança.

Hoje o país vai parar?

Dizem os jornais de hoje que o país vai parar esta noite, quer-me parecer que tal afirmação tem de se considerar exagerada, e a ser verdade seria de extrema gravidade. Como pode parar um país por causa de um simples jogo de futebol? Não será este o motivo porque este nosso país à beira mar plantado não evoluí? Começo a querer que sim...

O que falta a Portugal é um nível cultural elevado, é dificil conceber que um país tenha de parar para ver um jogo, parece-me que se trata de um mero pretesto para esconder outras situações e para fugir a determinadas responsabilidades.

Assim certamente não haverá evolução.

Não falando normalmente de futebol, mas abrindo uma excepção, espero que o Benfica ganhe, não para bem da economia, porque isso é uma pura falácia, mas porque gostaria que isso pudesse suceder.

Olhares (2)...

Olhares Urbanos

O Primitivo Reina na Civilização Actual

Todo o crescimento de possibilidades concretas que a vida experimentou corre risco de se anular a si mesmo ao topar com o mais pavoroso problema sobrevindo no destino europeu e que de novo formulo: apoderou-se da direção social um tipo de homem a quem não interessam os princípios da civilização. Não os desta ou os daquela, mas – ao que hoje pode julgar-se – os de nenhuma. Interessam-lhe evidentemente os anestésicos, os automóveis e algumas coisas mais. Mas isto confirma o seu radical desinteresse pela civilização. Pois estas coisas são só produtos dela, e o fervor que se lhes dedica faz ressaltar mais cruamente a insensibilidade para os princípios de que nascem. Baste fazer constar este fato: desde que existem as nuove scienze, as ciências físicas – portanto, desde o Renascimento –, o entusiasmo por elas havia aumentado sem colapso, ao longo do tempo. Mais concretamente: o número de pessoas que em proporção se dedicavam a essas puras investigações era maior em cada geração. O primeiro caso de retrocesso – repito, proporcional – produziu-se na geração que hoje vai dos vinte aos trinta anos. Nos laboratórios de ciência pura começa a ser difícil atrair discípulos. E isso acontece quando a indústria alcança o seu maior desenvolvimento e quando as pessoas mostram maior apetite pelo uso de aparelhos e medicinas criados pela ciência.
Se não fora prolixo, poderia demonstrar-se semelhante incongruência na política, na arte, na moral, na religião e nas zonas cotidianas da vida. Que nos significa situação tão paradoxal? (...) Significa que o homem hoje dominante é um primitivo, um Naturmensch emergindo no meio de um mundo civilizado. O civilizado é o mundo, porém, o seu habitante não o é: nem sequer vê nele a civilização, mas usa dela como se fosse natureza. O novo homem deseja o automóvel e goza dele, mas crê que é fruta espontânea de uma árvore edênica. No fundo da sua alma desconhece o carácter artificial, quase inverossímil, da civilização, e não estenderá o seu entusiasmo pelos aparelhos até os princípios que os tornam possíveis. Quando mais acima, transpondo umas palavras de Rathenau, dizia eu que assistimos à«invasão vertical dos bárbaros», pode julgar-se – como é habitual – que se tratava apenas de uma «frase». Agora se vê que a expressão poderá enunciar uma verdade ou um erro, mas que é o contrário de uma «frase», a saber: uma definição formal que condena toda uma complicada análise. O homem-massa actual é, com efeito, um primitivo que pelos bastidores deslizou no velho cenário da civilização.

Ortega y Gasset, in 'A Rebelião das Massas'

Caso "Bicudo"

Começa a tornar-se um verdadeiro caso "bicudo" a escolha do candidato à presidência da Republica que será apoiado pelo Partido Socialista. Primeiro falou-se em António Guterres, que nunca o assumiu verdadeiramente, diga-se em abono da verdade que seria o candidato lógico, mas ao assumir as últimas responsabilidades nas Nações Unidas, e com as previsiveis pretensões a ocupar o posto de Secretário Geral das Nações Unidas, as eleições presidenciais portuguesas passaram para terceiro plano. Também o eterno candidato do Partido Socialista, António Vitorino, já veio à "praça" dizer que essa suposta candidatura não faz parte dos seus horizontes políticos mais próximos, ainda mais quando agora preside ao forum Novas Fronteiras. Aliás teria agora algumas dificuldades em explicar a sua recusa em relação a um lugar no executivo governativo, mas por vezes as surpresas podem acontecer, mas não parece ser o caso. Outro dos nomes em tempos falado como possível nome a apoiar foi o de Freitas do Amaral, que nunca escondeu o seu desejo em ser Presidente da Republica, mas em virtude da sua participação no governo, essa virtualidade parece-me um pouco complicada. A última tentativa em encontrar um nome, e que me parecia desde logo condenada ao fracasso, foi a de Manuel Alegre, que já veio a público manifestar a sua indisponibilidade para tal candidatura. Resumindo o PS não consegue encontrar um candidato que possa ser ganhador das próximas eleições, mas mais grave ainda é que nem sequer consegue encontrar uma personalidade que aceite ser candidato. Talvez o que esteja aqui em causa seja o medo de enfrentar uma candidatura encabeçada por Cavaco Silva, arriscando-me a dizer que dentro do PSD, o próprio PS encontraria muitos interessados em encabeçar tal candidatura, aí candidatos não faltam. Tal como em tempos defendi e continuo a defender, um bom nome para concorrer com o apoio do PS seria sem duvida o nome já referido de Freitas do Amaral, claramente uma figura de Estado, capaz de ir buscar votos tanto à esquerda como à direita. Com uma capacidade política e experiência politico - governativa que poucos terão, uma personalidade isenta, e com enorme prestigio no estrangeiro, seria acima de tudo uma escolha pelo mérito e pela capacidade. Mas infelizmente esta escolha ficou de certa forma impossibilitada com a ida para governo, julgo no entanto ainda ser possível promover algumas alterações de forma a que Freitas do Amaral seja o candidato apoiado pelo Partido

Destruição

2ª Guerra Mundial

Foi a 9 de Maio de 1945, exactamente à 60 anos que a Alemanha Nazi se rendeu aos Aliados, no fim da 2ª Guerra Mundial, no que se refere à Europa. Aqui se colocam algumas fotos para se recordar o que nunca poderemos esquecer

Sistema Britânico

A semana que passou trouxe-nos mais uma maioria de Tony Blair, que venceu as eleições Britanicas, no entanto com uma maioria mais reduzida, fruto essencialmente de 2 factores, e ambos externos. Primeiro factor foi toda problemática que envolveu a guerra no Iraque e o segundo foi o processo de integração europeia (novo tratado para uma constituição para a europa).

O Mais curioso, ou nem por isso, é que mesmo com uma margem reduzida em termos percentuais, essa vitória permite a Tony Blair ter a maioria dos lugares no parlamento, facto que deriva do sistema eleitoral maioritário uninominal e não proporcional que vigora em Inglaterra.

Será como diz o Dr. Pedro Lomba, que há que ponderar uma alteração no sistema eleitoral maioritário?. Julgo que neste ponto os ingleses, enquanto povo conservador evitará ao máximo grandes transformações, ainda mais quando estamos perante um sistema que tem permitido uma enorme estabilidade política, facto que não se pode na realidade negar. Por isso, vejo com muita dificuldade tal alteração, ainda mais quando estamos perante um sistema com séculos de existência, baseado no costume.

Os resultados como afirma o supra citado são injustos, mas que preferem afinal os Britanicos? Não parece como referi que haja vontade de mudar, bastando para tal conhecer um pouco da mentalidade Britanica (conservadora, talvez em excesso)

Como refere igualmente o supra citado, Dr. Pedro Lomba, os Ingleses abominam as coligações, e têm algumas razões para isso, bastando olhar para os mais recentes maus resultados de coligações em França e Portugal.

Por tal, tenho duvidas face a um contexto histórico-cultural muito particular e um enquadramento político-ideológico e mental muito específico, que a proporcionalidade seja uma boa solução, poderia ao invés trazer graves problemas. Arrisco-me a dizer que os Britanicos não saberiam viver num tal sistema, sendo que um dos problemas que poderia surgir, seria concerteza a inexperiência que teriam inseridos num tal sistema.

É evidente que um tal sistema a ser implantado, implicaria grandes modificações, em especial teria de provocar grandes alterações nos poderes do monarca, que obrigatoriamente iria ter de se tornar mais interveniente, sob pena de todo o sistema político ruír. Aquilo que se tornaria imperioso seria a dotação do monarca daquilo a que chamamos desde o século XIX de "Poder Moderador" (uma importante herança deixada por Benjamim Constant).

As referências ao Dr. Pedro Lomba referem-se ao seu artigo "Anacronismo Britânico", in DN, 2005/05/06, pag.10

Liberdade

"Não há excesso de liberdade se aqueles que são livres são responsáveis. O problema é liberdade sem responsabilidade."

Milton Friedman

Pinturas...

Amadeo Souza Cardoso

Breves...

O pai e a avó da criança que foi atirada ao rio Douro vão ser indiciados por crimes puniveis com penas de prisão até aos 12 anos, por crimes de maus tratos a menor, agravado pela morte, e ainda pelo crime de ocultação de cadáver.

Eis um caso em que o Ministério Público foi rápido na acusação a ser efectuada aos co-autores da morte da referida criança. Talvez tenha efectivamente servido de alguma coisa a trapalhada que foi a acusação pela norte dos militares da GNR.

Em vez de seguirmos a via mais fácil que é reduzir as férias dos magistrados, era muito mais sensato investir na qualificação de toda uma estrutura administrativa que trabalha em volta dos referidos magistrados, em se aumentar o número de magistrados, que são manifestamente poucos e em dotar os magistrados e funcionários judiciais de efectivas condições de trabalho, pois nunca nos esqueçamos que ainda há juízes a trabalhar em vãos de escadas. Isto só é possivel com um grande "amor" ao Direito e à carreira. Não se pode pois admitir esta desresponsabilização sucessiva de governos, de partidos, de políticos e mesmo de cidadãos, que muitas vezes não têm o respeito que devia ser devido a estes "Homens".

Direito não é Lógica

A vida do direito não tem sido a lógica; tem sido a experiência. As necessidades sentidas em cada época, a moral e as teorias políticas dominantes, as intuições da política pública expressas ou inconscientes, mesmo os preconceitos que os juízes partilham com os seus concidadãos têm contado mais do que o silogismo na determinação das leis pelas quais os homens devem ser regidos. O direito incorpora a história do desenvolvimento duma nação ao longo de muitos séculos e não pode ser tratado como se contivesse apenas os axiomas e as regras dum livro de matemática. Para sabermos o que ele é temos de saber o que ele foi e o que ele tem tendência a ser no futuro.

Oliver Wendell Holmes Jr., in 'The Common Law'

Férias Judiciais

Na análise do problema das férias dos juízes temos de ser verdadeiros e exactos. Quando se analisa tantas vezes o que se passa em outros países, parece agora uma infeliz ideia não o fazer. Assim sendo, e olhando ao que se passa em outros países, consegue-se com alguma facilidade demonstrar que o sistema português não é muito diferente de outros, sendo aliás em alguns aspectos mais gravoso para a magistratura, do que em outros sistemas judiciais europeus.

Outro ponto que é necessário ter em consideração quando se procede a este tipo de análise, é o de saber o que sucede nos países do sul da europa, tentando captar uma tendência que seja apropriada ao nosso caso, no que diz respeito ao funcionamento dos tribunais.

Fazendo uma breve análise, chega-se à conclusão que o período de férias é muito volátil, podendo ir de um período inferior a um mês (Austria), a um máximo de 4 meses(Malta). Assim, pode-se apreender em muitos e variados casos, um prazo superior aos 22 dias uteis consagrados na lei portuguesa.

Por outro lado em alguns países não existe qualquer restrição na lei quanto à possibilidade de o juíz escolher o período do ano em que pretende gozar as férias. Neste campo e a título de exemplo a situação portuguesa é particularmente gravosa e restritiva. A serem realmente dimuídas as férias dos magistrados, esta situação terá de ser repensada, liberalizando-a (não se pode retirar de um lado para não se dar no outro, ou pelo menos não se devia)

Breves...

O Governo anunciou que dos 10 novos hospitais previstos construir pelo anterior executivo, apenas 5 serão construídos. Parece lógico que assim seja, visto que não foram encontrados motivos justificados para os mesmos. Mais, parece que anúncio destes tiveram meros efeitos eleitorais, é mais um motivo para se analisar a responsabilidade que o PSD teve em propôr este tipo de medidas (apenas para fins eleitorais), quando apregoavam pelos quatro cantos do mundo as dificuldades orçamentais do país.

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Da Alemanha chega uma discussão interessantissima, que foi levantada por alguns políticos, muito controversa, mas muito interessante, ao sugerirem uma nova lei que proiba os condutores de fumarem, devido aos alegados riscos de acidente. Não se deve enveredar por medidas extremistas, no entanto deve-se entender que são necessárias algumas medidas para que se assegure a segurança dos automobilistas. Neste sentido deve-se distinguir o acto fumar enquanto se conduz, do acto de fumar enquanto parado por exemplo no trânsito ou num estacionamento. Acima de tudo não deixa de ser um bom assunto de discussão e reflexão.

Artes...

Amadeo Souza Cardoso

As pontes da vida

"Ninguém pode construir em teu lugar as pontes que precisarás passar para atravessar o rio da vida, ninguém excepto tu, somente tu. Existem, por certo, inúmeras veredas, e pontes, e semideuses que se oferecerão para levar-te do outro lado do rio; mas isso te custaria a tua própria pessoa: tu te hipotecarias e te perderias. Existe no mundo um único caminho, por onde só tu podes passar. Para onde leva? Não perguntes, segue-o."

Sempre o Iraque

A campanha para as legislativas do Reino Unido, agendadas para 5 de Maio, estão a ser marcadas por outros temas, como seja a Guerra do Iraque que é o foco dos debates (as sondagens anunciam uma vitória dos trabalhistas)

Progresso da Civilização

Os homens mais felizes e mais úteis são feitos de um conjunto harmonioso de actividades intelectuais e morais. E é a qualidade destas actividades e a igualdade do seu desenvolvimento que que conferem a este tipo a sua superioridade sobre os outros. Mas a sua intensidade determina o nível social de um dado indivíduo e faz dele um comerciante ou um director de banco, um pequeno médico ou um professor célebre, um presidente de uma junta de freguesia ou um presidente dos Estados Unidos. O desenvolvimento de seres humanos completos dever ser o objectivo dos nossos esforços. Só neles pode assentar uma civilização sólida.
Existe ainda uma classe de homens que, apesar de tão desarmónicos como os criminosos e os loucos, são indispensáveis à sociedade moderna. São os génios. Estes indivíduos caracterizam-se pelo crescimento monstruoso de uma das actividades psicológicas. Um grande artista, um grande cientista, um grande filósofo é geralmente um homem comum em que uma função se hipertrofiou. Pode também ser comparado a um tumor que se tivesse desenvolvido num organismo normal. Estes seres não equilibrados são, em geral, infelizes. Mas produzem grandes obras, das quais toda a sociedade beneficia. A sua desarmonia gera o progresso da civilização. A humanidade nunca alcançou nada por meio do esforço da multidão. É empurrada pela paixão de alguns indivíduos, pela chama da sua inteligência, pelo seu ideal de ciência, de caridade ou de beleza.

Alexis Carrel, in 'O Homem esse Desconhecido'

Carta de Eça de Queirós

“Ilmo. E Exmo. Senhor Pinto Coelho, digno director da Companhia das Águas de Lisboa e digno membro do Partido Legitimista. Dois factores igualmente importantes para mim me levam a dirigir a V. Exa. estas humildes regras: o primeiro é a tomada de Cuenca e as últimas vitórias das forças carlistas sobre as tropas republicanas, em Espanha; o segundo é a falta de água na minha cozinha e no meu quarto de banho. Abundaram os carlistas e escassearam as águas, eis uma coincidência histórica que deve comover duplamente uma alma sobre a qual pesa, como na de V. Exa., a responsabilidade da canalização e do direito divino. Se eu tiver a fortuna de exacerbar até às lágrimas a justa comoção de V. Exa., que eu interponha o meu contador, Exmo. Senhor, que eu o interponha nas relações de sensibilidade de V. Exa. com o mundo externo! E que essas lágrimas benditas, de industrial e de político, caiam na minha banheira! E, pago este tributo aos nossos afectos, falemos um pouco, se V. Exa. o permite, dos nossos contratos. Em virtude de um escrito, devidamente firmado por V. Exa. e por mim, temos nós – um para o outro – certo número de direitos e encargos. Eu obriguei-me para com V. Exa. a pagar a despesa de uma encanação, o aluguer de um contador e o preço da água que consumisse. V. Exa., pela sua parte, obrigou-se para comigo a fornecer-me a água do meu consumo. V. Exa. fornecia, eu pagava. Faltamos evidentemente à fé deste contrato: eu, se não pagar, V. Exa., se não fornecer. Se eu não pagar, V. Exa. faz isto: corta-me a canalização. Quando V. Exa. não fornecer, o que hei-de eu fazer, Exmo. Senhor? É evidente que, para que o nosso contrato não seja inteiramente leonino, eu preciso no caso análogo àquele em que V. Exa. me cortaria a mim a canalização, de cortar alguma coisa a V. Exa…. Oh! e hei-de cortar-lha!… Eu não peço indemnização pela perda que estou sofrendo, eu não peço contas, eu não peço explicações, eu chego a nem sequer pedir água! Não quero pôr a Companhia em dificuldades, não quero causar-lhe desgostos, nem prejuízos! Quero apenas esta pequena desafronta, bem simples e bem razoável, perante o direito e a justiça distributiva: quero cortar uma coisa a V. Exa.! Rogo-lhe, Exmo. Senhor, a especial fineza de me dizer, imediatamente, peremptoriamente, sem evasivas, nem tergiversações, qual é a coisa que, no mais santo uso do meu pleno direito, eu possa cortar a V. Exa. Tenho a honra de ser, etc., etc."

Eça de Queirós

Poder

O único factor material indispensável para a geração do poder é a convivência entre os homens. Estes só retêm poder quando vivem tão próximos uns dos outros que as potencialidades da acção estão sempre presentes; e, portanto, a fundação de cidades que, como as cidades-estado, se converteram em paradigmas para toda a organização política ocidental, foi na verdade a condição prévia material mais importante do poder. O que mantém unidas as pessoas depois de ter passado o momento fugaz da acção (aquilo que hoje chamamos «organização») e o que elas, por sua vez, mantêm vivo ao permanecerem unidas é o poder. Todo aquele que, por algum motivo, se isola e não participa dessa convivência renuncia ao poder e torna-se impotente, por maior que seja a sua força e por mais válidas que sejam as suas razões.

Hannah Arendt, in 'A Condição Humana'

PS. Recomendo vivamente este livro, "A Condição Humana" de Hannah Arendt

Princípios

Existem pessoas que têm propensão para modelar a sua vida de acordo com princípios definidos, - e outras que gostam de forjar os seus princípios de acordo com os acasos do seu destino pessoal. Em ambos os casos trata-se apenas de experimentar tornar a vida o mais cómoda possível, quando o importante é, apesar de tudo, enfrentar cada acontecimento, desembaraçado de qualquer preconceito e prevenção, mesmo correndo o risco de um constante extravio.

Arthur Schnitzler, in 'Observação do Homem'

O saber dizer sim e não

Só sabe dizer 'sim' quem souber dizer 'não'. É tão difícil dizer 'sim' quando deve ser e 'não' quando tem de ser, tantas vezes contra tudo e contra todos. Mas seria isso que faria a diferença. E seria o mais benéfico para o mundo. A verdade não vai por maiorias. São os interesses, a imagem, as pressões que nos deixam sem liberdade. Não fico sozinho se ficar com a verdade.

(Padre) Vasco Pinto de Magalhães, in 'Não Há Soluções, Há Caminhos'

Políticos

A missão do chamado «intelectual» é, de certo modo, oposta à do político. A obra intelectual aspira, frequentemente em vão, a aclarar um pouco as coisas, enquanto a do político sói, pelo contrário, consistir em confundi-las mais do que já estavam. Ser da esquerda é, como ser da direita, uma das infinitas maneiras que o homem pode escolher para ser um imbecil: ambas, com efeito, são formas da hemiplegia moral.

Ortega y Gasset, in 'A Rebelião das Massas'